No dia 23 deste mês, estudantes protestaram na chapelaria do Congresso Nacional em Brasília contra o novo Código Florestal.
Vídeos de artistas como Wagner Moura, Fernando Meirelles, Denise Fraga, Alice Braga, Rodrigo Santoro, Bruna Lombardi, Marcos Palmeira, estão circulando na internet em forma de protesto contra o novo Código Florestal.
Do outro lado estão os ruralistas defendendo o uso de mais terra para produzirem.
Sobre a mudança do Código Florestal, esta afeta a vida de todos os brasileiros. Sendo assim é importante compreender de que forma somos atingidos por tal alteração, caso ocorra. O Código Florestal permite a conservação das florestas e dos ecossistemas naturais e estes garantem a produção de água, a regulação do ciclo das chuvas e dos recursos hídricos, protege a biodiversidade, protege a polinização, o controle de pragas, o controle do assoreamento dos rios, o equilíbrio do clima, e assim, pode-se dizer que implica diretamente na economia do país.
Pensando historicamente esta questão, o Brasil mantém o mesmo pensamento dos tempos coloniais e um olhar que permite ver as florestas como um obstáculo e a natureza como uma mina de onde pode se extrair todo o tipo de riqueza.
Ao voltarmos para 1934: O governo Getúlio Vargas criou o Código Florestal de Água, Minas, Caça e Pesca e a Primeira Conferência Brasileira de Proteção à Natureza para limitar o uso dos recursos naturais.
Setembro de 1965, Humberto de Allencar Castello Branco sanciona a lei federal 4.771. O Código Florestal estabelece 50 % de reserva legal na Amazônia e 20% no restante do país.
No ano de 1989 é aprovada a lei 7.803 que aumenta o tamanho das faixas de terra ao longo dos rios que não devem ser ocupados.
Fernando Henrique Cardoso, em 1996 edita a Medida Provisória 1.511 que prevê um aumento nas áreas da floresta amazônica para 80% e reduz a reserva legal nas áreas de cerrado dentro da amazônia legal para 35%. Um ano antes o desmatamento na amazônia atinge o maior índice da história. São mais 29 mil quilômetros devastados no período.
Enfim até hoje mais de 36 projetos de lei já tentaram alterar o Código Florestal, sendo a mais recente em 2009.
Mas por que alterar o Código Florestal? E a resposta é: Para adaptar as leis nacionais para a realidade brasileira e mundial. Em outras palavras: adaptar as leis nacionais quer dizer estabelecer novos limites (amplias estes limites) para o desmatamento. Esta é a adaptação que mais preocupa. Outras adaptações envolvem a punição para aqueles que violam estes limites, e para a restauração das florestas derrubadas.
Quanto a alegação por parte dos ruralistas de que não há área disponível para expandir a agricultura brasileira, as Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência (ABC) defendem o Código Florestal atual e explicam que a afirmação não tem embasamento científico e está pautada em interesses de determinados setores econômicos.
Ambientalista e Acadêmicos alegam que há terras suficientes para aumentar a produção. Argumentam esta afirmação sobre a eficiência em lavouras e pastos através das tecnologias.
A Comissão de Meio Ambiente já aprovou a reforma do Código Florestal. Este projeto segue agora para o plenário e entra na pauta já na terça-feira, dia 29 de novembro (próxima semana).
As informações aqui dispostas tomam por base os seguintes do sites:
Muito interessante o artigo Alex, eu tenho notado que apesar de Artistas, Cientistas, Ongs e Ambientalistas estarem pedindo uma discussão mais justa sobre o código florestal, o governo não presta nenhum esclarecimento como sempre, este tema me preocupa muito, obrigado por traze-lo para o nosso BLOG, afinal temos a responsabilidade de discutir tais assuntos.
ResponderExcluirBoa noite Alex e parabéns pelo excelente texto! Já vi muito desse tema durante o curso de Eng. Agronômica e a articulação e as informações apresentadas conferem bom embasamento aos leitores com formação em outras áreas do conhecimento. Gostaria de trazer aqui os dados da projeção para o ano de 2050 no qual a nossa produção mundial de alimentos deverá aumentar 70% do que produzimos no ano 2000. Em 2050 deveremos segundo os otimistas chegar a 9.2 bi de habitantes na Terra. Isso tudo é assustador. Fazer agricultura para toda essa demanda é algo desafiante porém será problema nosso. Hoje os conceitos mais modernos que abordam o gerenciamento ambiental sob o ponto de vista da sustentabilidade se baseiam em três vertentes: a produção de alimentos deve ser ambientalmente, socialmente e economicamente viável. A atividade humana por si só já é impactante porém o nível de impacto pode ser variável. Particularmente eu acredito que não podemos exigir de pequenos produtores a preservação de áreas de reserva legal nos tamanhos que o código florestal colocava. No estado de SP caso isso fosse aplicado praticamente acabaríamos com a agricultura de pequenos e médios proprietários e é esse tipo de agricultura (de pequenos e médios)que abastece com cerca de 75-80% do total dos alimentos que consumimos. Em biomas como a floresta amazônica a proteção ambiental é algo muito mais delicado. O próprio ambiente tem sua exploração agrícola limitada. São solos geralmente ácidos e que só sustentam aquela floresta exuberante devido a ciclagem de nutrientes que ocorre através da queda das folhas das árvores que são degradadas devido as facilidades que o clima permite à tal região abençoada de nosso país. Portanto é descabido pensar na amazônia como um local de produção agrícola significativa. Lá a preservação deve ser conservada em níveis elevados. Nos estados onde a vegetação já foi substituída uma estratégia interessante é a manutenção das áreas de preservação permanente ao longo dos corpos hídricos e o incentivo do reflorestamento como estratégia para a produção de água como feito em NY-EUA. Os produtores são remunerados para plantarem árvores, preservarem nascentes e garantir a percolação de água nas baixadas e encostas das bacias hidrográficas. A profissionalização da pecuária transformando-a de extensiva para intensiva também pode liberar muitas pastagens hoje inaproveitadas para o uso agrícola e para a produção de alimentos. Para finalizar na minha visão o produtor não pode ser penalizado pela legislação já que ele é o elo mais esquecido da cadeia produtiva. A sociedade precisa ouvir gente de todas as formações e buscar nas tecnologias já desenvolvidas e nas políticas agrárias já implantadas solucões que contribuam para o "equilíbrio" entre produzir alimentos pelo maior tempo possível e com o maior cuidado pois não temos outro planeta, porém é justo que todos paguemos para tal proteção e não apenas o setor agrícola. Pedro
ResponderExcluirPedro, muito legal seu comentário, acho que pessoas de outras áreas como a sua, comentando aqui no BLOG, sem duvida é uma honra para todos nós autores e colaboradores. A minha humilde opinião, provem da minha experiência como neto de sitiante, infelizmente em um pais tão grande, não se da valor para os pequenos agricultores, temos uma pequena mudança nas últimas décadas, mas muito singela ainda. Sua explicação foi muito esclarecedora, afinal todos temos que comer, mas enfim, dentro do que eu sei, o grande problema disso tudo é esse "agir" do governo, que não nos traz, uma discussão aberta, eles apenas tomam decisões e aplicam, doa a quem doer, e isso ocorre sem consulta de quem entende do assunto, como vocês os Agrônomos, alem de outros ramos que se envolvem dentro da questão, acho que o Brasil como um pais que pretende entrar na faixa dos países ricos não trará nada de útil para o mundo, e eu sei que temos um belo corpo de profissionais da área de agronomia desenvolvendo tecnologia e aplicando projetos bem-sucedidos, acho que o governo que é enriquecer e pronto, isso é triste, mas estou feliz que tenham brasileiros que entendem o assunto e sabem opinar, estamos de olho no que esta acontecendo, obrigado pelo comentário. Fique por perto, agente esta programando construir mais artigos sobre este tema, você poderia nos ajudar se for possível, acho que seria bom para todos, basta seguir o Blog, que quando começarmos a escrever podemos trocar informações.
ResponderExcluirObrigado mesmo. É com satisfação que digo que fico feliz em atingir o propósito do texto que é levantar e compartilhar opiniões, sejam elas a favor ou contra, e finalmente exercer aí o nosso papel de cidadão. Esta é uma questão preocupa muito, principalmente por afetar de forma negativa (acredito eu) a todos. Não só os brasileiros, a preocupação não é só a ampliação do limite de terras para a produção aqui no Brasil, mas em todos os lugares no mundo. O Código, ou melhor o novo Código Florestal, obviamente que se limita ao nosso país, o que eu quero dizer é que há outros lugares, a África desmata também, a América do Norte... E Isto já assusta! Ver o mesmo acontecer no seu país é muito pior. Falando abertamente eu sou contra o novo Código Florestal. Antes de me posicionar e antes de postar a matéria no blog foi feito uma pesquisa que abrange um debate por parte de ambientalistas, políticos, acadêmicos. Bem nesta pesquisa foi possível ver que ambientalistas e acadêmicos comparam propostas por parte dos ruralistas, políticos, ambientalistas e fundamentam um situação desfavorável caso o novo Código Florestal seja aprovado. Mas e os senadores e deputados que aprovaram o novo Código? Pois é. Eu não sei. Pesquisei e continuo sem saber. Como disse o Alejandro: eles não prestam nenhum esclarecimento. Os congressistas, entre eles Blairo Maggi, pecuarista, um dos maiores produtor de soja do mundo, hoje senador, após a aprovação do novo Código Florestal, comentaram brevemente o consenso por parte de todos, em rápida reportagem realizada pela uol. "Todos" envolve ambientalistas, acadêmicos... eu imagino que "todos" inclui aqueles que protestaram na chapelaria do congresso. Parece que alguns, _espero que alguns apenas_ ignorem a opinião dos que estavam contra o novo Código. Enfim foram tantas as questões que me levaram a publicação dessa matéria sobre o novo Código Florestal com a finalidade de compartilhar opiniões e, também explorar mais este assunto. Obrigado Alejandro. Obrigado Pedro. Obrigado aos visitantes do nosso blog.
ResponderExcluirEspero explorar mais este assunto juntamente com os nossos visitantes do blog. Obrigado
Muito boa a discussão. Os assuntos são abordados de forma rasa e superficial no Brasil justamente pela falta de interdisciplinariedade ao avaliar os temas. Podem contar comigo. Parabéns a todos pela ótima qualidade dos textos. O blog é diferenciado por apresentar vários pontos de vista e permitir ao leitor sua própria formação de opinião crítica. Abraços Pedro
ResponderExcluirPedro, ta convidado a ajudar-nos agora no final do ano e começo do ano que vem a fazer um artigo maior a respeito da questão, do código florestal, eu ainda não tenho o seu contato, gostaria que você mandasse um Email para o blog, agente vai por seu ponto de vista no artigo. Aqui funciona assim, quem quer participar participa e nós ficamos felizes, afinal diferentes pontos de vista de diferentes áreas levam a formação de uma opinião concreta sobre o assunto.
ResponderExcluirblog.oficinadohistoriador@gmail.com
Em 26 de janeiro de 2012 Movimentos Sociais pedem que Dilma vete o Código Florestal.
ResponderExcluirPedem que não seja votado na câmara e caso isto aconteça estes pedem que a presidente vete.
Estes movimentos sociais alertam grande mobilização.
Esteve em debate no Forum Social de Porto Alegre _onde a presidente Dilma esteve presente_ a justiça social e ambiental.
A votação do Código Florestal está prevista para início de Março.