Aqui será feito um breve levantamento sobre os estudos acadêmicos, como das fontes, para que seja apreendida a relevância do tema de modo a fundamentar a análise realizada.
Sobre o governo Ernesto Geisel (1974 – 1979), o que ocorreu foi uma busca por aliados na sociedade civil que visava impor limites à comunidade de segurança, considerada ameaçadora para os militares como instituição. Sendo assim houve uma liberalização controlada seguida de uma dinâmica de “concessões do regime e conquistas da sociedade”. Assim, inicia-se a longa e cerceada transição brasileira, que parte do autoritarismo do general Geisel em 15 de março de 1974 e se completa no mesmo dia em 1990 com a posse do primeiro presidente eleito, Fernando Collor de Mello.
“A transição brasileira partindo do autoritarismo começou com a posse do general Ernesto Geisel na presidência, em 15 de março de 1974”[1]
Para Francisco Weffort não foi o melhor início que se poderia desejar, mas foi o que se teve. No período de Geisel para Figueiredo, falava-se em democracia relativa, outros de democracia social, de democracia forte, democracia brasileira. Houve o restabelecimento do habeas corpus e da liberdade de imprensa, a anistia, a reorganização partidária, as eleições diretas para os governos estaduais em 1982 e a substituição de Figueiredo por um governo civil. Neste período tivemos ainda, a partir de 1978, o ressurgimento do movimento operário que realizou algumas das maiores greves que se conhece na história deste país.
“Na reorganização partidária surgiram, entre os velhos, alguns novos partidos. Um destes, o PT, surge de baixo para cima, fenômeno radicalmente novo a atestar a pujança alcançada pelos movimentos populares, em particular o crescimento do peso social, surgem duas propostas novas de organização operária, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Congresso da Classe Trabalhadora (CONCLAT)[2].
Na transição o país deixava para trás o conservadorismo, e a liberdade de imprensa traz a modernização de jornais e revistas, a TV revela um poder de influência que torna anacrônico os conceitos que a tradição firmou sobre a atividade política no país. Foi uma transição que começou por cima, submetida por instituições e leis anacrônicas com um país em processo de modernização acelerado.
Ainda sobre o processo de transição, em fins de 1983, a oposição fez campanha para o restabelecimento das eleições diretas para a presidência da República. Neste percurso, tivemos as maiores manifestações de massa que se conhece na história brasileira, as diretas já. Um ano após a eleição do primeiro governo civil, desde 1964, Tancredo Neves, eleito indiretamente, é substituído, devido ao seu falecimento, por José Sarney que liderou o país até 1990.
Este compartilhava a soberania com os militares. Seis ministros eram militares em seu gabinete. Também estavam no comando do Serviço Nacional de Inteligência. Tal foi o envolvimento militar na elaboração da Constituição que conseguiram evitar um sistema de governo parlamentarista. O apoio a tal forma parlamentar de governo na Assembléia Constituinte é ilustrado pelos primeiros setenta e sete artigos redigidos e aprovados em forma final, numa linguagem que tomava por certo que a forma básica de governo seria parlamentarista, e não presidencialista. Porém, durante a votação, os militares ajudaram a alterar a balança de poder. Os interesses convergiram. O Presidente José Sarney não queria ter o seu poder reduzido e o Exército não desejava submeter-se ao voto do parlamento e aspirava manter sua relação direta com o presidente. Ambos uniram forças.
“O presidente Sarney e os militares lançaram um poderoso contra-ataque, combinando ameaças e intercâmbios clientelistas através da destinação de verbas às bases eleitorais dos congressistas [...][3].
”Este uso do poder presidencial com apoio militar contribui para uma fragilidade constitucional, política e econômica do Brasil. Os membros da Assembléia Constituinte não alteraram os primeiros setenta e sete artigos, ou seja, a Constituição de 1988 aumentou os poderes do legislativo de modo que o presidente não pode governar, com eficácia, sem contar com um forte apoio do parlamento. Esta situação viria a dificultar a gestão de um presidente que tinha apenas 5% das cadeiras no congresso.
Em uma gestão de apenas dois anos, o Presidente da República Fernando Collor de Mello (1990 – 1992) implementou as políticas neoliberais, tendo como principal característica a privatização que objetivava superar a crise fiscal, aumentar a receita pública e fortalecer a economia de mercado em geral. Vender indústrias e cortar funcionários desnecessários visava não sobrecarregar o setor privado e revigorar a área da saúde, educação, lei e justiça. A consolidação dessas políticas neoliberais só viria a ocorrer com a eleição do ex-senador por São Paulo para Presidente da República Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2002), pois a proposta de Fernando Collor de Mello de enxugamento do funcionalismo público somado aos escândalos de corrupção e suas reformas econômica, causaram revolta entre os contribuintes e inadimplência tributária, e o seu isolamento da sociedade civil e da sociedade política, mais o fracasso dos seus dois planos de estabilização, resultaram em uma curta administração que culminou com o primeiro impeachment da América do Sul no século XX. Nos dois anos seguintes, o vice-presidente Itamar Franco tornou-se o presidente em exercício.
“O índice de inadimplência tributária entre as pessoas jurídicas [...] cresceu de 1,6%, em 1988, para 50,7% em 1991 (seu último ano completo na presidência)[4].
No ano seguinte, em 1993, sob o governo do Presidente Itamar Franco, falava-se em colapso da democracia. Dois anos depois, em 1995, esse ambiente seria diferente e com 72% de aprovação para o presidente da República, poucos falavam, ainda, sobre colapso da democracia. O apoio ao governo FHC, no início de sua gestão, foi alto, mas a atitude ambivalente com relação a democracia permanecia, pois a solução para a desigualdade social, qualidade da educação, fragmentação do sistema partidário, a porosidade de um sistema fiscal, estavam distantes. A consolidação das políticas neoliberais na administração de Fernando Henrique Cardoso agravou, ainda mais a, gritante, desigualdade social.
[1] STEPAN, Alfred e LINZ, Juan J. Transição e Consolidação da Democracia. São Paulo: Paz e Terra, 1999. P 204.
[2] WEFFORT, Francisco C. Por que Democracia? São Paulo: Editora Brasiliense, 1984. P 56 – 57.
[3] STEPAN, Alfred e LINZ, Juan J. Transição e Consolidação da Democracia. São Paulo: Paz e Terra, 1999. P 206.
[4] STEPAN, Alfred e LINZ, Juan J. Transição e Consolidação da Democracia. São Paulo: Paz e Terra, 1999. P 222.